Direito Securitário

O que é rateio no seguro residencial e quando ele vale?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

Rateio é a redução da indenização quando o valor segurado é menor que o valor real do bem. A Lei 15.040/2024 diz que, na perda parcial, não haverá rateio por seguro contratado abaixo do valor do interesse, salvo disposição em contrário (art.

91). Se o rateio for pactuado, a apólice precisa exemplificar a fórmula do cálculo (art. 91, § 1º).

Se a sua indenização veio com desconto, peça à seguradora a conta por escrito e compare com a cláusula da apólice.

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