A Resolução ANAC 400/2016 manda oferecer assistência material em atraso, cancelamento, interrupção do serviço ou preterição (art. 26).
No território nacional, a companhia deve dar alimentação nas esperas superiores a 2 horas e hospedagem, com o transporte de ida e volta, nas esperas superiores a 4 horas quando há necessidade de pernoite (art. 27, II e III).
A assistência não se confunde com a indenização por eventual dano (art. 26, parágrafo único). Guarde os recibos do que pagou.








