O Código Civil diz que a pessoa jurídica não se confunde com os sócios (art. 49-A).
Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das quotas, e todos respondem solidariamente pela integralização do capital (art. 1.052). A desconsideração exige abuso, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, e o grupo econômico sozinho não basta (art. 50, § 4º).
No processo, o pedido corre em incidente, e o sócio é citado para se manifestar e pedir provas em 15 dias (CPC, arts. 133 a 135). Outra situação é a garantia pessoal: quem assinou como fiador ou avalista garantiu o pagamento, e a cobrança pode vir por essa assinatura (Código Civil, arts. 818 e 897).








