Direito Bancário

Se o imóvel for leiloado por menos do que devo, continuo com a dívida?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

A resposta muda conforme o tipo de contrato. Quando o financiamento foi para comprar ou construir o imóvel residencial do devedor, fora do consórcio, o segundo leilão só aceita lance que alcance o valor integral da dívida.

Se ninguém der esse lance, a dívida é considerada extinta, com quitação recíproca (Lei 9.514/1997, art. 26-A, §§ 3º e 4º).

Nos demais contratos, como o empréstimo com o imóvel dado em garantia de outra dívida, o art. 27, § 5º-A, diz que o devedor continua obrigado pelo saldo que restar. Se o leilão render mais do que a dívida e as despesas, o banco deve entregar a sobra em 5 dias (art. 27, § 4º).

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