Em regra, não. A responsabilidade pessoal aparece em casos como dissolução irregular, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatuto (CTN, art.
135), e precisa ser demonstrada pela Fazenda.
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Em regra, não. A responsabilidade pessoal aparece em casos como dissolução irregular, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatuto (CTN, art.
135), e precisa ser demonstrada pela Fazenda.
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Borille & Schaefer Advogados: sede em Toledo-PR, com atuação em todo o território nacional. Atuação em direito bancário, securitário, do consumidor e contratual, com raiz no agronegócio.
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