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Os sócios respondem pelas dívidas tributárias da empresa?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 31/10/2026
Resposta direta

Em regra, não. A responsabilidade pessoal aparece em casos como dissolução irregular, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatuto (CTN, art.

135), e precisa ser demonstrada pela Fazenda.

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