O Brasil é uma potência global na produção de proteína animal. O agronegócio movimenta bilhões de reais e garante o sustento de milhões de famílias. No entanto, essa pujança econômica esconde um custo humano que muitas vezes passa despercebido. A saúde dos trabalhadores que atuam no chão de fábrica das granjas, aviários e agroindústrias é exposta diariamente a riscos biológicos severos.
Neste artigo completo, a Borille & Schaefer Advogados aprofunda a discussão sobre o adicional de insalubridade para trabalhadores expostos a agentes biológicos. Com base na mais recente jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e normas regulamentadoras atualizadas, explicamos detalhadamente como ocorre o enquadramento nos graus de insalubridade, o impacto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e como defender a proteção financeira desses profissionais essenciais.
O que diz a legislação sobre insalubridade em atividades rurais
O direito ao adicional de insalubridade é previsto no artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei determina que atividades ou operações que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância, devem ser compensadas financeiramente.
Essa compensação é regulamentada pela Norma Regulamentadora 15 (NR-15), especificamente em seu Anexo 14, que trata dos agentes biólogicos. A recente decisão da Terceira Turma do TRT-GO (Processo 0000305-72.2025.5.18.0101) reafirmou um ponto crucial: a caracterização da insalubridade em granjas de suínos não depende da existência de doenças comprovadas nos animais.
"O entendimento reforçou que o direito ao adicional decorre da natureza da exposição no ambiente de trabalho, conforme avaliação técnica prevista no artigo 195 da CLT." , Entendimento consolidado do TRT-GO sobre suinocultura.
O contato habitual com resíduos orgânicos, como fezes, sangue, placenta e o manejo de animais mortos, configura a exposição ao risco biológico.
Diferença entre grau médio e grau máximo de insalubridade
A caracterização do grau de insalubridade é o ponto mais controverso nas ações trabalhistas envolvendo o agronegócio. A legislação estipula três níveis de adicional, calculados sobre o salário-mínimo nacional vigente (R$ 1.621,00 em 2026).
- Grau Mínimo (1o Grau): Percentual do Acréscimo: 10% sobre o salário-mínimo; Valor Mensal (2026): R$ 162,10
- Grau Médio (2o Grau): Percentual do Acréscimo: 20% sobre o salário-mínimo; Valor Mensal (2026): R$ 324,20
- Grau Máximo (3o Grau): Percentual do Acréscimo: 40% sobre o salário-mínimo; Valor Mensal (2026): R$ 648,40
O enquadramento em grau médio (20%)
O Anexo 14 da NR-15 prevê expressamente que o trabalho ou operações em contato permanente com animais infectados ou com material infectante (carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejetos de animais portadores de doenças infectocontagiosas) confere o direito ao adicional em grau médio.
A jurisprudência trabalhista entende que as atividades rotineiras em granjas de suínos, estábulos e aviários, onde há o manejo de animais sadios mas com exposição constante a seus dejetos, se enquadram de forma análoga às atividades em estábulos e cavalariças. Portanto, o enquadramento padrão para esses trabalhadores é o grau médio.
O enquadramento em grau máximo (40%)
Para que o trabalhador tenha direito ao adicional de 40%, a exigência legal é muito mais rigorosa. O Anexo 14 da NR-15 estabelece que o grau máximo é devido ao trabalho em contato permanente com esgotos ou lixo urbano, e com animais portadores de doenças infectocontagiosas.
O Tribunal Regional do Trabalho destacou que, para o grau máximo, é necessária a comprovação técnica de que o trabalhador estava exposto a animais portadores de doenças específicas, como carbunculose, brucelose ou tuberculose. O simples manejo de animais com problemas respiratórios comuns na suinocultura ou a morte natural de leitões durante o parto não justifica o enquadramento em grau máximo.
O impacto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
Uma das principais teses de defesa empregadas pelas empresas agroindustriais é a descaracterização da insalubridade mediante o uso de EPIs. A legislção e a jurisprudência brasileira, consolidadas pela Súmula 289 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estabelecem que o simples fornecimento do equipamento não afasta o direito ao adicional.
Para descaracterizar a insalubridade biológica, a empresa precisa provar não apenas que o EPI foi entregue ao trabalhador, mas também que ele oferece proteção total e absoluta contra a exposição ao agente nocivo e que o trabalhador o utilizava de forma contínua e eficaz.
Na prática, em ambientes altamente contaminados por microrganismos, como granjas de suínos e aviários, é extremamente difícil comprovar que os EPIs (mesmo com uso de máscaras, botas e macacões) eliminam completamente o risco biológico, tornando a descaracterização muito rara na Justiça do Trabalho.
Como é feita a avaliação técnica na Justiça do Trabalho
O artigo 195 da CLT exige que a caracterização ou descaracterização da insalubridade dependa de avaliação técnica. Essa avaliação é feita por meio de laudo pericial, elaborado por um médico do trabalho ou engenheiro do trabalho nomeado pelo juízo da causa.
O perito judicial visita o local de trabalho, analisa as condições ambientais, entrevista o trabalhador para entender sua rotina (limpeza de baias, aplicação de medicamentos, retirada de carcaças) e verifica os protocolos sanitários da empresa.
É importante ressaltar que a prova técnica goza de presunção de fidedignidade, conforme destacaram os magistrados do TRT-GO. Ela só pode ser derrubada se o advogado do trabalhador apresentar provas robustas em sentido contrário, como fotografias, vídeos ou testemunhas que desmentam as condições descritas no laudo oficial.
Perguntas frequentes sobre insalubridade no agronegócio
Trabalhadores de frigoríficos têm direito a adicional de insalubridade?
Sim, frequentemente. Trabalhadores que atuam em câmaras frias, submetidos a temperaturas artificialmente baixas (frio artificial), têm direito ao adicional de insalubridade por agentes físicos (Anexo 9 da NR-15), geralmente enquadrados em grau máximo.
O adicional de insalubridade incide sobre o FGTS e as férias?
Sim. O adicional de insalubridade tem natureza salarial, integrando a remuneração do trabalhador para todos os efeitos. Isso significa que ele deve ser incluído na base de cálculo do FGTS (8%), do 13o salário, das férias e do aviso prévio.
Quem pode pedir a caracterização do adicional de insalubridade?
Qualquer trabalhador que atue de forma habitual em contato com agentes nocivos acima dos limites de tolerância. Isso inclui trabalhadores de limpeza em granjas, auxiliares de parto de suínos, aplicadores de medicamentos veterinários e operadores de agroindústrias.
O que acontece se a empresa parar de pagar o adicional de insalubridade?
Se a empresa cessar o pagamento do adicional sem que as condições insalubres tenham sido efetivamente eliminadas ou neutralizadas, o trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista para cobrar as diferenças não pagas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.
A exposição eventual a riscos gera direito ao adicional?
Não. Para fazer jus ao adicional de insalubridade, a exposição ao agente nocivo deve ser habitual, contínua e não ocasional. Trabalhadores administrativos que passam um dia visitando a granja não têm direito ao benefício.
Conclusão
A valorização do trabalhador do agronegócio é um dever que vai além da remuneração básica. A legislação brasileira é clara ao estipular que quem coloca sua saúde em risco diário em contato com agentes biológicos merece uma compensação financeira proporcional ao perigo enfrentado.
A recente decisão do TRT-GO traz segurança jurídica para os trabalhadores da suinocultura, reafirmando que o direito ao adicional de grau médio independe da presença de doenças nos animais, bastando a comprovação técnica do contato habitual com resíduos orgânicos. Proteger esses direitos é fundamental para defender a justiça social no campo e na agroindústria.











