É a defesa na execução fiscal sem garantir o juízo, para matéria que o juiz pode reconhecer sozinho e que não depende de prova a produzir (Súmula 393 do STJ).
Outros temas
O que é exceção de pré-executividade?
Sobre este mesmo assunto
Conteúdo do escritório sobre o mesmo assunto, selecionado por proximidade de tema.
- Artigo Defesa em Execução Fiscal para Empresas: Como Proteger o Patrimônio do Seu Negócio
- Dúvida O que é execução fiscal?
- Dúvida O banco pode me executar direto, sem processo de cobrança?
- Serviço Defesa em execução
- Artigo Advogado Tributário em Toledo-PR: Planejamento Fiscal, Recuperação de Créditos e Defesa em Autuações
- Área de atuação Direito do Consumidor
- Ferramenta Cartão consignado RMC ou RCC no benefício do INSS: quanto já foi descontado
- Dúvida Quando revisar o planejamento tributário?
- Artigo Como Funciona a Execução de Dívidas Bancárias e Como Proteger Seu Patrimônio
Borille & Schaefer Advogados: sede em Toledo-PR, com atuação em todo o território nacional. Atuação em direito bancário, securitário, do consumidor e contratual, com raiz no agronegócio.








