Direito Bancário

O banco pode me executar direto, sem processo de cobrança?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

Sim, quando a dívida está num título executivo. A Lei 10.931/2004, art.

28, diz que a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida certa, líquida e exigível, pelo valor nela escrito ou pelo saldo mostrado em planilha ou extrato da conta. Com ela, o banco pede logo o pagamento e a penhora.

A defesa são os embargos à execução, que não dependem de penhora, depósito ou caução e têm prazo de 15 dias, contado na forma do art. 231 (CPC, arts. 914 e 915). Neles, você pode discutir o título, o cálculo e qualquer matéria de defesa (art. 917).

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