Direito Bancário

Dá para discutir os juros do contrato nos embargos à execução?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

Pode caber. O CPC, art.

917, VI, permite alegar nos embargos qualquer matéria que você poderia levantar como defesa em processo de conhecimento, o que pode incluir cláusulas e encargos do contrato, como juros, capitalização e tarifas. O inciso III trata do excesso de execução, que é cobrar mais do que o título permite.

O cuidado está no § 3º: quem alega excesso precisa declarar na petição o valor que entende correto, com demonstrativo do cálculo. Sem isso, se o excesso for o único fundamento, os embargos são rejeitados logo no início; se houver outro, seguem, mas o juiz não examina o excesso (§ 4º). Por isso, o cálculo vem antes da petição.

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