Direito Bancário

Os embargos à execução suspendem a cobrança?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

Pelo CPC, art. 919, os embargos à execução não suspendem a cobrança por si só.

O § 1º permite ao juiz dar efeito suspensivo quando estiverem presentes os requisitos da tutela provisória e a execução já estiver garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Na prática, isso quer dizer que a penhora e os bloqueios podem seguir enquanto os embargos são julgados. Se o bloqueio atingir valor impenhorável, como salário ou poupança até 40 salários mínimos (art. 833, IV e X), o art. 854, § 3º, dá 5 dias para você provar isso no processo.

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