Direito Bancário

Título de capitalização no empréstimo é obrigatório?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

O título de capitalização é um produto à parte, e o CDC proíbe condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro (art.

39, I). Se a liberação do empréstimo dependeu da compra do título, a contratação pode ser questionada como venda casada.

Para conferir, veja no extrato a data do débito do título e compare com a data do crédito. Guarde também mensagens ou telas em que o título aparece como condição. Se houve cobrança indevida, o CDC prevê a devolução em dobro do que foi pago em excesso, salvo engano justificável (art. 42, parágrafo único).

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