Direito Bancário

Quanto tempo tenho para pedir a devolução de um Pix do golpe?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

O Mecanismo Especial de Devolução vale para Pix com fundada suspeita de fraude ou falha operacional, e as devoluções devem ser iniciadas em até 90 dias contados da data do Pix original (Resolução BCB 1/2020, anexo, arts.

41-A, II, e 41-B). O pedido é feito ao seu banco, que aciona o banco de quem recebeu.

O prazo não é o único limite: a devolução depende de haver saldo na conta que recebeu (art. 41-A, I), e o golpista costuma tirar o dinheiro rápido. Por isso, avise o banco pelo canal oficial assim que perceber o golpe, anote o protocolo e registre o boletim de ocorrência.

Essa dúvida é sobre o seu caso? Contratos, prazos, documentos e circunstâncias específicas podem mudar a conclusão. Fale com um advogado do escritório.
Falar sobre o meu caso

Sobre este mesmo assunto

Conteúdo do escritório sobre o mesmo assunto, selecionado por proximidade de tema.

Conteúdo informativo do escritório, para ler antes de decidir

Borille & Schaefer Advogados: sede em Toledo-PR, com atuação em todo o território nacional. Atuação em direito bancário, securitário, do consumidor e contratual, com raiz no agronegócio.