Direito Bancário

Quanto tempo o banco leva para encerrar a conta depois do aviso?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

Depois de comunicar a intenção de encerrar, o banco informa ao titular o prazo para as providências da rescisão, limitado a 30 dias corridos contados dessa comunicação (Resolução CMN 4.753/2019, art.

5º, IV, a). Passado esse prazo, comunica a data do encerramento ou os motivos que o impedem (inciso V).

Nesse tempo você indica para onde vai o saldo, devolve as folhas de cheque não usadas (ou o banco as cancela) e recebe a informação sobre os produtos que continuam ou se encerram com a conta (incisos II a IV). Vale também trocar débitos automáticos e a conta do salário. Na conta de pagamento, a regra é parecida (Resolução BCB 96/2021, art. 12).

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