Direito Bancário

O banco precisa dizer por que encerrou minha conta?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

A Resolução CMN 4.753/2019 exige que o banco comunique a intenção de encerrar a conta e informe os motivos quando eles se referem ao art. 6º ou a outra hipótese prevista na legislação ou na regulamentação (art.

5º, I). O art. 6º trata do encerramento obrigatório: irregularidade grave nas informações do titular ou uso da conta para serviço financeiro ou de pagamento sem previsão legal.

Quando o encerramento é por decisão comercial, o texto do art. 5º, I, não exige o motivo, mas a comunicação prévia, o destino do saldo e a data continuam exigidos. Peça por escrito o fundamento do encerramento e guarde a resposta: ela ajuda a dizer se o rito foi seguido.

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