Direito Bancário

Recebi um Pix e o valor ficou bloqueado. Por quê?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

O regulamento do Pix manda o banco de quem recebe bloquear o valor de forma cautelar, junto com o crédito, quando há suspeita de fraude, e comunicar o titular imediatamente (Resolução BCB 1/2020, anexo, art.

39-B, §§ 2º e 3º). Esse bloqueio dura no máximo 72 horas (§ 4º).

Nesse período, o banco avalia a suspeita: com fundada suspeita, o valor volta a quem pagou pelo Mecanismo Especial de Devolução; sem indícios, o bloqueio cessa na hora (§ 6º). Se quem pagou contestou o Pix, pode haver também bloqueio pelo mecanismo de devolução (art. 41-D, II). Peça a explicação por escrito.

Essa dúvida é sobre o seu caso? Contratos, prazos, documentos e circunstâncias específicas podem mudar a conclusão. Fale com um advogado do escritório.
Falar sobre o meu caso

Sobre este mesmo assunto

Conteúdo do escritório sobre o mesmo assunto, selecionado por proximidade de tema.

Conteúdo informativo do escritório, para ler antes de decidir

Borille & Schaefer Advogados: sede em Toledo-PR, com atuação em todo o território nacional. Atuação em direito bancário, securitário, do consumidor e contratual, com raiz no agronegócio.