Direito Bancário

O que mudou na prorrogação da dívida rural em 2026?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

A Resolução CMN 5.314/2026, em vigor desde 1º de julho de 2026, deu nova redação ao item 2-6-4 do Manual de Crédito Rural. Antes, o texto dizia que o banco ficava autorizado a prorrogar a dívida aos mesmos encargos (Resolução CMN 4.905/2021).

Agora diz que a autorização é "por sua conveniência e decisão" e "mediante solicitação do mutuário".

Continuam as exigências de o mutuário comprovar a dificuldade temporária e de o banco atestar a necessidade e demonstrar a capacidade de pagamento. A resolução não altera a Súmula 298 do STJ nem a Lei 7.843/1989, e como essas regras convivem depende da análise de cada operação.

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