A Resolução CMN 5.314/2026, em vigor desde 1º de julho de 2026, deu nova redação ao item 2-6-4 do Manual de Crédito Rural. Antes, o texto dizia que o banco ficava autorizado a prorrogar a dívida aos mesmos encargos (Resolução CMN 4.905/2021).
Agora diz que a autorização é "por sua conveniência e decisão" e "mediante solicitação do mutuário".
Continuam as exigências de o mutuário comprovar a dificuldade temporária e de o banco atestar a necessidade e demonstrar a capacidade de pagamento. A resolução não altera a Súmula 298 do STJ nem a Lei 7.843/1989, e como essas regras convivem depende da análise de cada operação.








