Direito Bancário

Na prorrogação da dívida rural, os juros mudam?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

O item 2-6-4 do Manual de Crédito Rural, na redação da Resolução CMN 5.314/2026, prevê a prorrogação aos mesmos encargos financeiros pactuados no instrumento de crédito.

A Lei 7.843/1989 vai no mesmo sentido: prorrogação obedecidos os encargos vigentes e com a mesma fonte de recursos do crédito original (art. 4º, parágrafo único).

Se o banco propõe nova operação com outra taxa, outra fonte de recurso ou nova garantia, pode não se tratar da prorrogação do Manual, e sim de uma renegociação com regras próprias. Antes de assinar, vale comparar as duas propostas pela taxa, pelo prazo e pelas garantias.

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