Direito Bancário

A recuperação judicial suspende as execuções dos bancos?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

O deferimento do processamento da recuperação judicial suspende a prescrição e as execuções dos créditos sujeitos, e proíbe penhora, arresto e busca e apreensão sobre os bens do devedor por esses créditos (Lei 11.101/2005, art. 6º, I a III).

A suspensão dura 180 dias a partir do deferimento, prorrogáveis uma única vez por igual período, se o devedor não tiver contribuído para o atraso (art. 6º, § 4º).

O banco com alienação fiduciária ou arrendamento mercantil não entra na recuperação e mantém o direito sobre o bem (art. 49, § 3º). Mesmo assim, durante a suspensão, os bens de capital essenciais à atividade não podem ser vendidos nem retirados do estabelecimento. Saber o que é essencial depende do caso.

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