O CDC determina que a abertura de cadastro em seu nome, quando você não pediu, seja comunicada por escrito (art. 43, § 2º).
A Súmula 359 do STJ diz que essa notificação, antes da inscrição, cabe ao órgão que mantém o cadastro. Os dados precisam ser verdadeiros, e informação negativa não pode ficar mais de cinco anos (art. 43, § 1º).
Se o registro está errado, o CDC permite exigir a correção, e o arquivista tem cinco dias úteis para avisar quem recebeu a informação incorreta (art. 43, § 3º). A indenização por dano moral depende do caso: se já havia outra inscrição legítima, a Súmula 385 do STJ afasta o dano moral, ressalvado o cancelamento do registro.








