Direito Bancário

Abriram conta ou fizeram empréstimo no meu nome. Quem responde?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

A Súmula 479 do STJ trata a fraude de terceiro dentro da operação bancária como fortuito interno, um risco do banco. A Quarta Turma aplicou essa regra à conta aberta com documentos falsos (AREsp 3.193.758), e a Terceira Turma declarou inexigível o empréstimo que um golpista contratou em nome de clientes idosos (REsp 2.052.228).

O caminho começa pela contestação por escrito no banco, com pedido de cópia do contrato e dos dados usados na abertura, e pelo boletim de ocorrência. Se houver desconto ou negativação, guarde cada comprovante. Na via judicial, a discussão costuma envolver a inexistência do contrato e a reparação do dano.

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